ALEPE aprova votação secreta para escolha de conselheiros do TCE e dificulta as coisas para Raquel

*com informações do blog de Jamildo

Numa estratégia para livrar-se da tutela do Governo do Estado e, quem sabe de futuras perseguições, A Comissão de Constituição e Justiça da Alepe acaba de aprovar alteração do Regimento Interno, que permite a realização de votação secreta para conselheiro do TCE.

Além de já ter sido aprovado na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, já irá para plenário na sessão de hoje. O risco de uma votação secreta, para o governo, é que os deputados podem trair a candidata oficial do governo para o TCE, o que não será inédito, já que em 1988, a ALEPE derrotou o pretendido de Arraes, Germano Coelho e escolheu Adalberto Farias, pai de Danilo Cabral.

O deputado Joãozinho Tenório, vice líder do governo na Alepe e relator dessa matéria, tentou rejeitar uma emenda do deputado Waldemar Borges que torna ilimitada as indicações ao TCE pelos colegas. O governo queria que permanecesse limitado em duas indicações apenas por deputado.

"De acordo com o Art. 352 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, o prazo de emendas para os projetos de resolução que alteram o Regimento da Casa é de quinze dias úteis. Esse projeto foi publicado no último dia 19 e teria, portanto, prazo de emendas até o dia 12 de maio", reclamou.

Os governistas reclamaram de tratoraço na Alepe, argumentando que o projeto de resolução para mudar o regimento (para votação secreta conselheiro TCE) deveria respeitar 15 dias para emendas na CCJ. Mas o projeto já foi votado nesta terça-feira e vai para o Plenário.

Como funciona a VOTAÇÃO SECRETA?

O projeto da nova resolução foi assinado, sem alarde, na terça-feira (18) pela mesa diretora da Assembleia.

O texto prevê que será, por "maioria absoluta, em votação secreta, a escolha dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado".

O processo de votação por escrutínio secreto far-se-á pelo sistema eletrônico, assegurado o sigilo do voto. Ou seja, pode haver "traição" por parte dos deputados estaduais.

"A alteração ora proposta decorre de posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em casos análogos, à luz do Princípio da Simetria, manifestou-se no sentido de que a deliberação acerca do nome dos Conselheiros escolhidos pelo Governador do Estado deve dar-se mediante processo de votação secreta, na respectiva Assembleia Legislativa", explica a mesa diretora, na proposta.

SEGUNDO TURNO, SE NÃO EMPLACAR 25 VOTOS

Outra previsão importante da nova resolução é a possibilidade de segundo turno, caso um candidato não alcance 25 votos ou mais na primeira votação.

"No caso de não ser obtida a maioria absoluta, haverá uma segunda votação, igualmente em escrutínio secreto, com os 2 (dois) candidatos mais votados", estipula a nova resolução.

Votam apenas os 49 deputados estaduais.

VAGA PRIVATIVA DA ASSEMBLEIA

As duas vagas que devem ser abertas, de Porto e Teresa, constitucionalmente pertencem à Assembleia. Apesar desta destinação, é tradicional em Pernambuco o governador da ocasião influir nas vagas da Assembleia.

Em 2007, o governador Eduardo Campos emplacou seu chefe de gabinete, Marcos Loreto, em uma das vagas da Assembleia.

Ou seja, não é obrigatório o eleito ser um deputado estadual.

Qualquer cidadão pode ser candidato, segundo a Constituição Estadual. Basta ter mais de 35 anos e reputação ilibada.

COMPOSIÇÃO ATUAL DO TCE

O TCE é composto por sete conselheiros.

Carlos Porto, atual mais antigo, tomou posse em 1990 na vaga da Assembleia. Caso seu filho, advogado Eduardo Porto, emplaque como conselheiro, será a consagração da força política da família, originária de Canhotinho, que tem como atual líder político o deputado estadual Álvaro Porto, irmão do conselheiro e presidente da Assembleia. A família já teve outro deputado estadual e atualmente tem também os prefeitos de Canhotinho e Quipapá, no Agreste.

Teresa Duere tomou posse em 2002 como conselheira. É a única mulher no TCE, o que está fazendo da questão de gênero um fator importante na eleição para sua vaga, levando em conta que Raquel Lyra sempre está destacando a questão de gênero em sua gestão. Teresa foi deputada estadual, líder de Governo de Jarbas e líder do extinto PFL na Assembleia.

Valdecir Pascoal virou conselheiro em 2005. Entrou pela vaga dos auditores subsitutos de conselheiro, nomeado por Jarbas.

Marcos Loreto tomou posse em 2007, na vaga da Assembleia. Era chefe de gabinete de Eduardo Campos, que articulou sua escolha sem oposição por parte dos deputados. Não teve bate-chapa.

Dirceu Rodolfo virou conselheiro em 2011. Entrou na vaga do Ministério Público de Contas.

Ranilson Ramos, atual presidente do TCE, virou conselheiro em 2013. Assumiu em vaga da Assembleia, por articulação de Eduardo Campos. No entanto, era ex-deputado estadual.

Carlos Neves virou conselheiro em 2018. Entrou na vaga de livre indicação do governador, após o falecimento do conselheiro João Campos, primo de Eduardo Campos. Foi o único nomeado pelo ex-governador Paulo Câmara.