Assédio sexual e dois pesos e duas medidas na Secretaria de Assuntos Jurídicos do Cabo

A Secretaria de Assuntos Jurídicos do Cabo virou um antro de Assédio Sexual. No início do Governo, uma advogada foi assediada por um colega e o Secretário, que é Pastor, pediu corretamente, sua exoneração imediata e o assediador ainda responde a processo.

Porém, fontes internas, que pediram reserva e o blog também vai preservar os nomes do suposto assediador e das supostas vítimas, relatam que recentemente outra advogada e a outra servidora comissionada foram assediadas, só que desta vez, por alguém muito próximo ao Secretário Pastor, que desta vez, colocou “panos frios”.

Como se vê, na Secretaria de Assuntos Jurídicos , contraditoriamente, não há justiça e as decisões tem “dois pesos e duas medidas”, que aos olhos do senhor é uma abominação.

O assédio sexual é definido, de forma geral, como o constrangimento com conotação sexual no ambiente de trabalho, em que, como regra, o agente utiliza sua posição hierárquica superior ou sua influência para obter o que deseja. Em 2019, essa prática foi tema de 4.786 processos na Justiça do Trabalho.

No Brasil, o assédio sexual é crime, definido no artigo 216-A do Código Penal como “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”. A pena prevista é de detenção de um a dois anos.

De acordo com a lei, o assédio é crime quando praticado por superior hierárquico ou ascendente. Há duas interpretações em relação à prática do ato: o assédio pode ocorrer pelo simples constrangimento da vítima ou pela prática contínua de atos constrangedores.

O gênero da vítima não é determinante para a caracterização do assédio como crime. “A tipificação específica é de 2001, quando se introduziu o artigo 216-A no Código Penal, e a prática é punível independentemente do gênero”, explica a presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi. No entanto, estatisticamente, a prática se dá preponderantemente em relação às mulheres.