Cabo: Fraudes em licitação, com direcionamento e sobrepreço é denunciada pelo suplente Paulo Farias

Fraudes em licitação e outros crimes como conluio, direcionamento e sobrepreco, na licitação da Obra de Contenção do Processo de Erosão

Costeira e estabilização da linha de Costa da Praia de Gaibu, no Cabo de Santo Agostinho.

Do Direcionamento e favorecimento de Empresa de contratação corriqueira pela Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho-PE.

No processo licitatório habilitaram-se três empresas, sendo que duas delas, são de contratação corriqueira pelo Município do Cabo de Santo Agostinho: A JEPAC e a CBL. A outra Empresa COASTAL- Construções e Soluções Técnicas Ambientais, estranha ao mundo do Governo Keko do Armazém(PL), porém única com expertise e vasto acervo técnico para a execução da Obra.

Ocorre, que a Comissão de Licitação, Presidida pelo Sr. Luiz Antônio e comandada pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, Osvir Tomaz, que também acumula a Procuradoria Municipal, inabilitaram a outra empresa, a Coastal, que não participa do suposto conluio. Na abertura das propostas, onde participaram, de forma combinada, apenas a JEPAC e a CBL, sagrou-se vencedora a CBL Empreendimentos LTDA, CNPJ: 13.838.224/0001-19, com uma proposta de R$ 7.229.229,18(sete milhões duzentos e vinte nove mil, duzentos e vinte nove reais e dezoito centavos) e, ter, supostamente atendido o edital.

Na verdade, ao cercear a participação da Coastal, que preencheu todos os requisitos editalicios, o Município restringiu o caráter competitivo do certame licitatório, para favorecer a CBL, que presta diversos serviços no Município, inclusive na Secretaria Municipal de Educação com mais de 30 milhões de reais em contratos.

Das fraudes em itens da Planilha para aumentar valor da Obra.

O governo anterior, quando o Prefeiro era Lula Cabral(SD) foi elaborado o projeto executivo para a obra de contenção de encostas na orla de gaibu, conforme a Planilha acima. O projeto não foi executado e a gestão Keko do Armazém(PL) resolveu adotá-lo. Ocorre que o Prefeito Keko do Armazém, através de sua Comissão Permanente de licitação, através de ardil, adulterou a planilha, numa flagrante fraude, alterando os preços para mais. A obra que possuía um valor de 2,4 milhões de reais, com a nova planilha foi licitada e a Empresa CBL sagrou-se vencedora para a execução da presente obra por um valor de quase 8 milhões de reais.

Comparando alguns os itens da Planilha em detalhes amarelos(nova) com a do governo anterior, vê-se claramente, que houve manipulação nos valores para elevar o valor da Obra e causar prejuízo aos cofres públicos.

O item 2.201, que consiste na aquisição e aplicação de Pedra Rachão, na planilha anterior gastaria-se 1,3 milhão, já planilha licitada o valor do gasto com pedra rachão sobre para 4,2 milhões, gerando, só nesse item um superfaruramento de 2,9 milhões. No item 2.203, que refere-se a fornecimento de espalhamento de areia grossa, onde no projeto original iriam ser gastos 854 mil reais, mas na planilha do governo Keko o mesmo serviço saiu por 2,3 milhões de reais, caracterizando um sobrepreço 1,5 milhão de reais. Além do mais ainda há na nova planilha o item 2.207 "pá carregadeira sobre rodas, que é cobrada em duplicidade, já que consta na composição de preços unitários.

Na Tabela SINAPI com preços atuais de janeiro do ano em curso, só para uma análise, o valor do metro cúbico de "pedra rachão" nas referências contidas na planilha original, é 72 reais. Porém, na planilha fraudada, o valor do metro cúbico é cotado a 152 reais, ficando claro o sobrepreço.

Diante de todas os vícios contidos nesse processo licitatório, que culmina com o favorecimento da Empresa CBL, que sagrou-se vencedora, num processo eivado de vícios, onde participou de "mentirinha" a empresa JEPAC, apenas para dar uma impressão de lisura, porém é claro o conluio entre as empresas, vez que ambas, junto com a Cosntrutora Scave e a CBL, são vencedores corriqueiras dos certames licitatórios no Cabo, altenando-se como vencedoras. Assim, a empresa alojada, de forma viciada e dolosa do certame, a Coastal, impretou Mandado de Segurança na Vara da Fazenda Pública do Cabo de Santo Agoatinho, que, em despacho, deu prazo de 48h, que encerrou-se nesta sexta-feira(20) para que o Município explique os motivos pelo qual inabilitou a mesma, cerceando a concorrência . Por outro lado, o suplente de Vereador Paulo Farias(PSB) protocolou denúncia junto ao MPCO e vai levar o caso ao conhecimento da DRACO para que o processo seja investigado.