DENÚNCIA : PREFEITURA DO CABO ADQUIRE AMBULÂNCIAS À EMPRESA DE MONTAGEM MÓVEIS, ATRAVÉS DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO ESTADO DO PIAUÍ E, PREÇO AINDA DIVERGE DO REGISTRADO NA ATA.

Num contrato eivado de vícios, a Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho adquiriu 06(seis) ambulâncias para simples remoção, tipo furgão, à uma empresa de montagem de móveis, Vrio Soluções de Montagens Móveis LTDA, localizado em comporta, Jaboatão dos Guararapes.

Uma empresa de montagem vender ambulância não é tão estranha quando o modo de aquisição das mesmas. O Município aderiu a uma Ata de Registro de Preços do Estado do Piauí, onde cada ambulância fora adquirida por aquele Estado pelo valor unitário de R$ 265.000,00(duzentos e sessenta mil reais).

Ocorre que o Município do Cabo de Santo Agostinho ao aderir a Ata de Registro de Preços não poderia jamais pagar um valor diferente do Registrado naquela Ata. Porém, no contrato firmado entre a Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, o valor contratado é maior, o que contamina o processo de aquisição, configurando uma improbidade administrativa.

Como se vê, através dos documentos oficiais, o valor de cada unidade superior em R$ 21.502,71(vinte e um mil, quinhentos e dois reais e setenta e um centavos) por cada unidade. A ilegalidade é flagrante já que não se pode reajustar Ata de Registro de Preços. “O governo Keko do Armazém é tão incompetente ou desonesto que não consegue acertar nem nas aquisições por ATA de Registro de Preços. Além, de ter cheiro de direcionamento, já que a empresa contratada tem como objeto principal, a montagem de estrutura móvel. Esse é mais um caso que vou levar ao conhecimento do Tribunal de Contas para que eles apreciem melhor”. Declarou o suplente de Vereador Paulo Farias(solidariedade), que tem feito, desde janeiro de 2021, uma oposição técnica muito séria e competente, ao governo Keko do Armazém.