Destemido, Keko do Armazém contrata R$ 1,6 milhão com Gráfica envolvida em 131 fraudes em licitação

Estranhamente, o Diário Oficial de ontem, 12 de Janeiro de 2023, traz o Extrato de Ata de Registro de Preços nº 109/PMCSA-SME-SMPROS/SMS-SELOG/2022, com data retroativa a 22 de dezembro de 2022. A adesão de em Ata de Registro de Preços segue assinada por Heberte Lamarck(ex Deputado Federal Betinho Gomes), Secretário Municipal de Educação, Andrea Galdino dos Santos, Secretária Municipal de Programas Sócias, Ana Maria Martins Cézar de Albuquerque, secretaria Municipal de Saúde e Márcia Beatriz Muniz Diniz, Secretária Executiva de Logistica. Esta última, no Cabo, segrega função. Redige os termos de referência, cota, contrata, recebe e distribui, o que atenta aos princípios basilares do direito administrativo como o da moralidade.

Porém, o que chama a atenção nessa contratação é a contratada. Trata-se da Gráfica Única, integrante de um grupo que, segundo a polícia civil, já fraudou 131 processos licitatórios.

No dia 17 de janeiro de 2020, a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) detalhou a Operação Ripstop, que investiga a atuação de um grupo empresarial em fraudes de licitações no Estado.

Segundo a investigação, a organização teria embolsado R$ 132 milhões de dinheiro público a partir das fraudes em licitações de diversas prefeituras no interior e na Região Metropolitana do Recife (RMR), órgãos do Governo do Estado, Câmara Municial do Recife e Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

De acordo com o delegado Diego Pinheiro, titular da 2ª Deccor (Delegacia de Combate à Corrupção), o esquema era feito por cinco empresas, quatro delas de fachada, todas pertencentes ao mesmo grupo de empresários.

À época, além do delegado Pinheiro, participaram da coletiva a delegada Sylvana Lellis, gestora do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), e do gerente da Gerência Regional Metropolitana Sul do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Elmar Pessoa.

Elmar falou sobre a auditoria do TCE-PE que levou à investigação da Polícia Civil. Segundo ele, o Tribunal percebeu irregularidades em uma licitação de kit escolar ocorrida em Petrolina, no Sertão. Na ocasião, a gestão municipal fez uma série de exigências que, na opinião do TCE, dificultariam a participação de concorrentes na licitação. Também foi exigido que as mochilas escolares do kit fossem fabricadas com o tecido rip stop. 

Duas empresas participaram desta licitação, ambas pertencentes ao mesmo grupo, segundo a auditoria do TCE. Na ocasião, foram entregues mais de 50 mil mochilas e elas não eram do material rip stop. O TCE afirma que chegou a recomendar à Prefeitura de Petrolina que não pagasse a empresa vencedora da licitação, o que não teria sido atendido. Nessa ocasião, o Tribunal verificou um prejuízo ao erário público de mais de R$ 1 milhão. A investigação da Polícia Civil confirma o que foi constatado pelo TCE-PE.

Naquela data, Diego Pinheiro afirmou que a Polícia Civil deveria abrir 131 inquéritos para investigar todas as licitações com indícios de fraude pelo grupo empresarial. O esquema fraudulento foi praticado, segundo a polícia, desde 2007. Durante a coletiva, o delegado confirmou apenas uma das empresas envolvidas no esquema: a AJS Comércio e Representações, que foi alvo de operação da Polícia Federal na última terça (16), ação ocorrida em conjunto com a da PCPE.

A Justiça Federal divulgou o mandado de busca e apreensão nas empresas, onde é possível verificar o nome fantasia de todas elas, além da AJS: Gráfica A Única, Gráfica e Editora Canaã, Unipauta Formulários e Racs Comércio de Informática.

Todas as empresas citadas fazem parte do grupo pertencente ao empresário Sebastião Figueiroa de Siqueira, segundo a PF. A PCPE verificou que as empresas seriam participantes de um esquema de lavagem de dinheiro e que o grupo teria fraudado processos licitatórios desde, pelo menos, 2017.

As investigações apontam que o que era ganho nas licitações era depositado em contas bancárias das empresas vencedoras. Logo em seguida, o dinheiro era transferido para contas de empresas do mesmo grupo, ou nas contas pessoais de laranjas ou parentes de Sebastião Figueiroa.

O delegado Diego Pinheiro afirmou que a Polícia Federal foi acionada após a AJS participar e vencer um processo de dispensa de licitação por conta da pandemia de Covid-19, com verba federal.

A PF, então, confirmou à PCPE que também investigava o esquema do grupo empresarial. Naquela data , a Polícia Civil cumpriu 17 mandados de busca e apreensão nas residências de suspeitos de participarem do esquema, além das sedes das empresas de fachada do grupo de Sebastião Figueiroa. Também foram emitidos três mandados para pessoas físicas e jurídicas impedindo participar de licitações. Dois mandados de suspensão de exercício da gestão pública foram emitidos para funcionários da prefeitura de Petrolina.

Mesmo diante de todas essas informações, o Prefeito Keko do Armazém(PL) e seus secretários contratam 1,6 milhão de reais, através de Adesão à Ata de Registro de Preços, mostrando serem mesmo destemidos e certos da legalidade dessa contratação.