Desumano: Keko do Armazém manda pra Câmara,Projeto que acaba, veladamente, benefício do bolsa cidadã

O Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém(PP) enviou, na calada da noite, um Projeto de Lei que proíbe os beneficiários do Bolsa Família de receber o Auxílio Bolsa Cidadã.

De imediato, de forma anti regimental, já que esse tema não tem urgência e poderia ser tratado nas Reiniões Ordinárias, o subserviente Presidente da Câmara Municipal, Ricardinho(MDB), convocou uma Sessão Extraordinária para terça feira(20) votar a matéria.

O Programa Bolsa Cidadã foi instituído no âmbito do Município, no ano de 2014, por meio da promulgação da Lei Ordinária n° 3.020, de 05 denovembro de 2014, que cria o programa Bolsa Cidadã, revoga as leis municipais n° 1883/2000 e n° 2383/2007 e dispõe sobre outras providências.

O referido programa é um benefício eventual integrante do SUAS (Sistema Unico de Assistência Social), de âmbito municipal, e foi idealizado em consonância com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), com base nos princípios dispostos no Decreto n° 6.307, de 14 de dezembro de 2007.

O referido benefício foi implementado com o objetivo de prestar assistência social às famílias do Cabo de Santo Agostinho que se encontram em situação de extrema pobreza, ampliandoas possibilidades de elevação dos níveis de qualidade de vida e, consequentemente, de melhoria do índice de Desenvolvimento das Famílias, por meio de transferência de renda.

A execução do Programa Bolsa Cidadã também contribui para minimizar os índices de evasão e repetência nas escolas públicas, além de incentivar o cumprimento do cronograma de vacinação das crianças pertencentes aos grupos familiares beneficiados.

A vedação de acumulação dos benefícios foi a maneira encontrada pela Gestão Keko do Armazém de acabar com o Benefício do Bolsa Cidadã já que todos os beneficiários do Programa recebem o Bolsa Família.