Lavajato: Draco mira Vereador e ex prefeito do Cabo. Ex Federal BetinhoGomes responderá no eleitoral

O ex Deputado Federal Betinho Gomes(PSDB), atual Secretário Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho, o Vereador Cianinho é o ex prefeito Vado da Farmácia foram citados na Operecao Lavajato e, só agora, as consequências jurídicas começam a surgir, sem alarde, o Ministério Público Federal, mandou para a Justiça Comum, no final de agosto, que o Ministério Público do Estado de Pernambuco se manifestasse a respeito do caso e, o Órgão Ministerial mandou que a Draco investigasse o Vereador e o Ex Prefeito. Todos são investigados por CORRUPÇÃO ATIVA.

Trata-se de inquérito policial instaurado pelo Supremo Tribunal Federal, a pedido do Procurador Geral da República, a fim de apurar crimes noticiados por DJEAN VASCONCELOS CRUZ e PAUL ELIE ALTIT, executivos do grupo Odebrecht que firmaram acordos de colaboração premiada homologados pelo STF no âmbito da chamada Operação Lava-Jato.

Segundo tais relatos, HEBERTE LAMARCK GOMES DA SILVA, JOSÉ IVALDO DA SILVA e JOSÉ FELICIANO DE BARROS JÚNIOR teriam solicitado e recebido valores indevidos, em 2012 e em 2014.

Os pagamentos teriam sido realizados por Odebrecht Realizações Imobiliárias, responsável pelo empreendimento em curso na Reserva do Paiva, como forma de garantir atuação do Poder Público de forma favorável aos interesses do empreendimento.

O procedimento fora instaurado na suprema corte porque um dos investigados - HEBERTE LAMARCK GOMES DA SILVA - era deputado federal, porém remeteu o inquérito à Justiça Federal de 1a instância na esteira do entendimento fixado na AP no 937/RJ (id. 97021916 - pág. 3 e ss).

Recebendo os autos, a Justiça Federal declarou-se incompetente para análise do caso, em face da inexistência de indícios de crime federal (id. 96965120), motivo pelo qual remeteu o inquérito à Justiça Comum.

Em Parecer, o Ministério Público declina de sua competência quanto à Betinho Gomes(PSDB), Vado e Cianinho pelos valores supostamente em 2012, pois tratam-se de supostos crimes eleitorais, já que podem ser consideradas como "doações " ilegais. Porém, os valores supostamente recebidos da odebrecht no ano de 2014, R$ 750.000,00(setecentos e cinquenta mil reais) por Vado da Farmácia e Cianinho serão investigados pela DRACO, por solicitação do MPPE.

"Ademais, conforme depoimentos colhidos nos autos, em 2014, Odebrecht Realizações Imobiliárias tinha interesse na expedição de “habite-se” para o projeto Novo Mundo e de licença para o condomínio Aquamarine, além de pleitear incentivos fiscais para empreendimentos na Reserva do Paiva, pleito este atendido por meio da Lei Municipal no 3.030/2014, aprovada em 20/11/2014 (id. 97019370 - Pág. 3), isto é, poucos dias após o suposto pagamento (ids. 97021883 - Pág. 1 e 97031060 - Pág. 1).

Nesse cenário, os indícios apontam para a prática de crimes comuns, sem relação com delito eleitoral, razão pela qual a investigação deve prosseguir nesta Justiça Comum.

Verificando a necessidade de continuidade das investigações, pelos motivos explanados pela PGR (id 97021914 - pág. 15 e id 97021931 - pág. 5), o Ministério Público requer a remessa dos autos à polícia judiciária, direcionando-se a demanda ao Departamento de Repressão ao Crime Organizado - DRACO, em face da complexidade do caso." Trecho do Parecer.

Essa não é a primeira vez que o ex Deputado Federal Betinho Gomes(PSDB) responde na Justiça Eleitoral por omissões de doações nas prestações de contas eleitorais.

O Vereador José Feliciano de Barros Júnior, o Cianinho, tem o privilégio de ser considerado como um Vereador do "Alto Clero", pois foi o único no Brasil a ser delatado na Operação Lavajato.

O que se comenta entre servidores da Câmara do Cabo de Santo Agostinho é que, já nesta legislatura, tem ex comissionadas prestando serviços cumunitários, em cumprimento de pena restritiva de direitos e outra que foi presa temporalmente, por cinco dias, num Inquérito que corre em segredo de Justiça, que apura a prática de rachadinha na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE.