Eleição da Câmara do Cabo poderá ser anulada na justiça por afronta ao art. 119 do Regimento Interno
A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho , que ocorreu ontem(9) será judicializada e, dentro da lei, deverá ser anulada pela Justiça.
O Vereador Ricardinho(MDB), depois de uma votação conturbada, declarou-se reeleito para o biênio de 2023/2024.
Porém vários episódios põe em xeque a lisura da eleição e poderá anular o resultado.
A Vereadora Tereza da Bomboniere absteve-se de votar mesmo estando presente, o que é vedado de acordo com o Art.119 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho que dispoe:
Art. 119 - o Vereador presente a reunião não poderá excusar-se de votar, devendo, porém necessariamente, abster-se de fazê-lo, quando tiver ele próprio ou parente afim ou consanguíneo, até o terceiro grau, inclusive, interesse específico na deliberação, sob pena de nulidade da votação, quando seu voto for decisivo.(grifo nosso).
No momento em que tem seu nome chamada a Vereadora Tereza da Bomboniere, diz claramente: "eu queria ser candidata, não consegui, eu me abstenho". De acordo com o Regimento Interno, no referido Ar.119, jamais um vereador presente poderia deixar de votar, a não ser dentro das exceções contidas no texto do próprio artigo, o que não foi o caso. No vídeo acima, vê-se claramente que na segunda votação, a Vereadora Tereza depois de receber uma misteriosa ligação, que segundo fontes foi do Prefeito Keko do Armazém. Na segunda votação, depois de insistentemente chamada, o que não fez o Presidente com nenhum outro Vereador, a Vereadora Tereza, depois das interferências e pressões, deu o voto decisivo.
Na mesma votação, outro fato suspeito ocorreu, quando o Vereador Aziel Almeida(PSB) foi chamado para votar outra voz misteriosa é ouvida, oferecendo 200 mil reais pelo voto. Há suspeitas que a voz a soprar no ouvido do Vereador Aziel era a do também Vereador e irmão de Keko do Armazém, Dinho de Keko(PTB).
Além de todas essas lambança, que eivam de vícios a eleição, há ainda a tese de abuso de Poder político e Econômico, tendo em vista que o Presidente Ricardinho ter prometido implantar auxílio alimentação e auxílio saúde para os vereadores e, no dia da eleição, dia 09 de fevereiro de 2022, o Diário Oficial traz publicações de duas Leis sancionadas pelo Prefeito Keko do Armazém concedendo auxílio saúde e auxílio alimentação para os Vereadores.
Não resta dúvida que o Prefeito Keko do Armazém sancionou as presentes Leis beneficiando os vereadores, no intuito de cabalar votos para o candidato a presidência que adotou, o Vereador Ricardo Carneiro, que venceu, mesmo que de forma contestada, a eleição. Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos.
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