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Foto do escritorPaulo Farias

Em atitude deselegante com Defensoria Pública e com o Poder Legislativo, Governadora devolve Leis aprovadas e Presidente da ALEPE as Promulga



Quando um Projeto de Lei é aprovado pelo Poder Legislativo é enviado ao Chefe do Executivo, a este último cabe sancionar ou vetar. Porém, a Governadora Raquel Lyra(PSDB), mesmo tendo sido já, Deputada Estadual, parece não aceitar quando a sua vontade não prevalece.



No Diário Oficial do último dia 2, vários Leis, aprovadas pelo Legislativo foram promulgados pelo Presidente da ALEPE, Deputado Álvaro Porto(PSDB), porque a Governadora não sancionou, nem muito menos vetou, o que lhe faculta as Constituições Federal e Estadual.


Dentre as Leis promulgadas, está a que regulamenta e equipara a Defensoria Pública do Estado ã Procuradoria. Aprovada contra a vontade da Governadora, está parece não aceitar bem a regra do jogo democrático e age, como uma criança mimada quando contrariada.


A atitude da Governadora Raquel Lyra é um desrespeito ao Legislativo e uma forma de desprezo por parte dela, à Defensoria Pública, que cumpre papel fundamental na administração da justiça, principalmente, no atendimento aos mais pobres.


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