Bomba: Em esquema que reduz ITBI, Keko beneficia Grupo Moura Dubeaux, com desconto de R$ 1 milhão

Desde a sua pré campanha em 2020, que os laços entre o Prefeito Keko do Armazém(PL) e o Grupo Moura Dubeaux, através de seu, braço no Município, O Cone Multimodal. Após eleito, Keko do Armazém sobrevoou as terras da Cone, no Helicóptero do Grupo e postou nas suas redes sociais.

Esse talvez, tenha sido o passeio de helicóptero mais caro do mundo e quem, ainda vem pagando, em altas parcelas, em forma de vantagens indevidas, ofertaras por Keko do Armazém ao grupo.

O CONE Multimodal é o maior proprietário de terras do Cabo de Santo Agostinho, além de manter um Condomínio de Galpões na BR 101, antiga. O cordão umbilical entre Keko do Armazém e Marcos Dubeaux começou com um aluguel de um Galpão, com valor superfaturado, que já é alvo de Auditoria Especial do Tribunal de Contas do Estado. Keko do armazém alugou, por 165 mil reais mensais, um Galpão de 5 mil m2, que a própria Cone oferece por R$ 95 mil e, para lá, levou algumas secretarias. Além disso, firmou Termo de Parceria com uma ONG presidida pelo Sr. Marcos Dubeaux, que já recebeu mais de 1,5 milhão de reais. O Instituto IKONE Global foi contratado, ironicamente, para elaborar o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Município, sem possuir qualquer expertise, já que foi fundado, coincidentemente, em 2020, ano da eleição de Keko do Armazém.

Porém, o verdadeiro é mais interessante negócio da CONE S/A é a venda de Terrenos e, para isto, precisa de um grande atrativo, que é a redução de impostos e é aí que o Prefeito Keko do Armazém entra na negociata.

Em 2022, o Prefeito Keko do Armazém enviou à Câmara Municipal, um Projeto de Lei que reduzia o IPTU, o ITBI e o ISS para empresas que fossem instalar-se em determinada Zona Especial, que é justamente onde estão as terras do Cone e do Convida Cabo, que pertencem ao grupo Moura Dubeaux. Depois de denúncia do Blog o Projeto sequer foi apreciado pela Câmara.

A Moura Dubeaux usa a boa e não republicana relação com o Prefeito Keko do Armazém para vender com mais facilidade suas terras, garantindo ao comprador uma redução nos impostos para a transmissão dos bens, como o ITBI.

Beneficiária desse esquema, onde o Município do Cabo de Santo Agostinho renuncia receita, dando desconto de 1,045 milhão de reais no ITBI, a Empresa BLN Empreendimentos Imobiliários, do Grupo NAGEM e de um dos antigos Proprietários da Total Combustíveis, adquiriu uma Área de Terra, parte de Fração ideal do condomínio CONE, cuja a avaliação inicial, que foi feita por um avaliador isento, conhecido por Paulinho, que é servidor efetivo, da Secretaria Executiva da Fazenda do Município(1º documento acima), que avaliou o imóvel em R$ 49 milhões e com uma Taxa de 3% de ITBI.

Inconformada com o alto valor do imposto, a BLN procura a Cone, que procura o Prefeito Keko do Armazém e, na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos montam todo o esquema para causar um prejuízo de mais de um milhão aos cofres públicos. O Prefeito Keko do Armazém entra na jogada, um novo laudo de avaliação é feito, por outro avaliador, que reduz a avaliação do imóvel para apenas R$ 30 milhões e ainda, num ardil, já que o Código Tributário do Município garante que se o ITBI for pago até 30 dias depois da aquisição do imóvel, o percentual cai 50%. Um novo recibo com data recente foi criado e o valor do imóvel reduzido caindo o valor do ITBI para apenas R$ 450 mil, quando o valor devido era de 1,45 milhão de reais. O erário foi vilipendiado em mais de um milhão de reais.

Hora de legalizar o esquema. Criada propositadamente, a celeuma sobre o real valor do imóvel e do imposto devido, tudo sob a orientação do Secretário de Assuntos Jurídicos Osvir Thomaz, que havia indicado o ex Juiz de Direito Carlos Alberto Berriel Pessanha. A empresa BLN ingressa com uma ação de Consignação em Pagamento, faz um valor de 180 mil de depósito judicial, pede a tutela de urgência numa Revisional de Débito fiscal. Tudo combinado e orquestrado. Coincidentemente, o Escritório contratado pela Empresa BLN Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA é o mesmo que defende os interesses da CONE, o Portela Soluções Jurídicas, o que não proibido, porém não é ético, além de suspeito.

Mais tarde, como era tudo programado e orquestrado, a Empresa BNL, através da proposta acima firmou um acordo no âmbito da Justiça para pagar apenas, R$ 450 mil. O Município, claro, como tudo já era um "jogo de cartas marcadas", fruto de uma negociata entre o Grupo Moura Dubeaux, na Pessoa do Sr. Marcos Dubeaux, aceitou o acordo proposto pela BNL e, a Juíza da Vara da Fazenda Homologou o simulacro de acordo, já que jamais imaginou que se tratava de um grande esquema. O Procurador Geral do Município à época, Carlos Berriel(Foto acima) ao saber que fora enganado, pois não sabia do conteúdo do acordo, pediu exoneração do Cargo e, estranhamente o cargo de Procurador é acumulado pelo Secretário de Assuntos Jurídicos, Osvir Thomaz. Porém, era necessário a assinatura de um procurador de Carreira também assinando. Desta feita, o Procurador Efetivo, Fábio Oliveira Rocha não assinou o acordo. Porém, como grande interessado nos negócios que causam prejuízos ao erário, o próprio prefeito Keko do Armazém, conforme consta na petição acima, assinou o acordo, que mais tarde fora homologado por sentença, dando a aparência de legalidade, quando na verdade foi mais um golpe duro nos cofres públicos do Cabo de Santo Agostinho.

Esse é só um, diante dos vários casos análogos. As transações simuladas são entabuladas, num escritório de advocacia em Boa Viagem, com a presença do prefeito Keko do Armazém. Faz-se a simulação litígio, a empresa ingressa com a Ação e o Município aceita os termos do acordo que, ao ser homologado por sentença, ganha uma aparência de legalidade, mas é fruto de um negócio jurídico nulo, escuso e representa uma grande indústria a causar prejuízos aos cofres públicos para obter vantagens pessoais.

"Vou levar o caso para a análise do Ministério Público de Contas, no TCE-PE e, se for do interesse dos Procuradores coloco-me à disposição dos mesmos para apresentar todo o processo e explicar de forma pormenorizada para que os cofres públicos do Cabo de Santo Agostinho possa ser ressarcido e os responsáveis responderam à medida de suas culpabilidades. Declarou o Advogado e Suplente de Vereador Paulo Farias(PSB).