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Foto do escritorPaulo Farias

Gestão Keko do Armazém ludibria servidores pagando salário base abaixo do salário mínimo.



Como se sabe, legalmente, o salário base é aquele que o servidor público efetivamente recebe, sendo certo que desconsideradas todas as demais gratificações que compõem os vencimentos, resta apenas o salário base como vencimento, razão pela qual jamais poderá ser inferior ao salário mínimo constitucionalmente garantido, que atualmente é de R$ 1.212,00(mil e doze reais).


O blog recebeu informações de servidores efetivos, queixando-se da Secretaria Executiva de Recursos Humanos do Cabo de Santo Agostinho-PE e do Prefeito Keko do Armazém(PL), que estaria pagando menos que o salário mínimo constitucional de R$ 1.212,00, vez que utiiliza-se das gratificações para chegar ao salário mínimo, o que caracteriza uma burla, uma enganação.



O documento acima e os prints de diálogos com o RH da Prefeitura foram enviados ao blog por um servidor lesado, que pediu para ter seu nome preservado como medo de sofrer perseguições, já que, segundo ele, é corriqueira na gestão.


A equiparação salarial do servidor público deve ter como base o salário mínimo. Todavia, a gestão Keko do Armazém vem fazendo essa equiparação com o salário bruto do servidor, causando-lhes uma burla e um consequente prejuízo financeiro.


O que chama a atenção é que em 2021, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos fez a equiparação de forma correta e legal e, esse ano se nega a seguir a lei prejudicando centenas de servidores efetivos.


Esse é um caso para a atuação do SINTRAC- Sindicato dos Servidores Públicos do Cabo de Santo Agostinho atuar na defesa da garantia desse direito sagrado e constitucional do servidor público.


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