Improbidade e desafio à Lei da Física: Superintendente de Planejamento da Saúde de Keko do Armazém mantém outro Cargo Comissionado em Olinda e Um Contrato Temporário em Goiana

O Cargo Comissionado tem carga horária de 8h às 17h e, por sua natureza, é de dedicação exclusiva. Uma das Leis da Física garante que : "Um corpo não pode ocupar, ao mesmo tempo, dois lugares distintos no espaço.". Pois a nova superintendente de planejamento da Secretaria Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho desmoraliza a física e ocupa logo, três lugares distintos ao mesmo tempo e, parece existir uma predileção por Municípios litorâneos: Cabo, Olinda e Goiana.

A Senhora Eliud Carneiro da Rocha Lima foi nomeada pelo Prefeito Keko do Armazém(PP), no dia 02 de Janeiro de 2024 e seu ato de nomeação, como é praxe da Gestão Keko, só fora publicado no dia 24 de janeiro, conforme se vê no ato acima. O salário da Senhora Eliud é de R$ 7.500,00(sete mil e quinhentos reais) para exercer o Cargo de Superintendente de Planejamento da Saúde e, em tese, ela teria que cumpir um expediente de 8h, diária.

Nada demais, se a Senhora Eliud não tivesse também que cumprir o mesmo horário todos os dias, na Secretaria Municipal de Obras de Olinda, onde exerce também o cargo comissionado de coordenadora especial, com salário de R$ 5.833,00(cinco mil, oitocentos e trinta e três reais).

O que é ainda mais absurdo que a mesma superintendente de Keko do Armazém mantém um contrato temporário de 40h semanais com a Secretaria Municipal de Saúde de Goiana, conforme demonstrado com o contracheque abaixo.

Em Goiana, o Salário é de R$ 5.122,66(cinco mil, cento e vinte e dois reais e sessenta e seis centavos) com vigor até 31.12.2024.

O servidor que tenha cargo comissionado, as regras em relação à acumulação de cargos são bastante restritivas, até porque os cargos em comissão requerem uma potencial dedicação exclusiva. Pode-se acumular dois cargos de professor, de profissionais de saúde, com carreira regulamentada, o que não é o caso da senhora Eliud, que ocupa cargo de assessoramento, direção e chefia não podendo acumular sequer dois, imagine três como é o caso da mesma. "A Senhora Eliud deve ser um fenômeno de competência na Saúde para que onPrefeito Keko do Armazém cometa a improbidade administrativa e crime contra a administração pública, para mantê-la de forma ilegal. Vamos levar o caso ao Ministério Público de Contas para que sejam tomadas as providências e ambos sejam responsabilizados." Declarou Paulo Farias.