INELEGÍVEL? FRENTE POPULAR DO CABO PEDE IMPUGNAÇÃO DA CANDIDATURA DE ADRIANO JOSEPH, O “LÍNGUA AFIADA” POR BURLAR A LEGISLAÇÃO ELEITORAL
A Coligação Majoritária "Frente Popular do Cabo" protocolou hoje, 12.08.2024, uma impugnação ao registro de candidatura de Adriano Joseph Sales Batista, conhecido popularmente como "Língua Afiada", candidato ao cargo de vereador pelo Partido Progressistas.
A coligação alega que o candidato não teria cumprido adequadamente o prazo de desincompatibilização, previsto pela legislação eleitoral, ao continuar exercendo funções públicas mesmo após sua exoneração formal.
De acordo com a petição, embora Adriano Joseph tenha sido oficialmente exonerado do cargo de Gerente de Iluminação Pública em 30 de junho de 2024, ele continuou a desempenhar suas funções, como evidenciado por sua participação em uma inspeção do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) no dia 12 de julho de 2024.
Tal conduta, segundo a coligação, configura uma tentativa de burla à legislação eleitoral, comprometendo a lisura do processo eleitoral.
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Além do pedido de indeferimento do registro de candidatura, a coligação solicitou a apuração da responsabilidade penal de Adriano Joseph por possível usurpação de função pública, conforme previsto no Código Penal Brasileiro.
A situação coloca em xeque a elegibilidade do candidato e levanta sérias questões sobre o respeito às normas que garantem a igualdade de condições entre os postulantes aos cargos públicos.
O caso agora está nas mãos da Justiça Eleitoral, que deverá decidir sobre a procedência da impugnação e as eventuais consequências legais para o candidato impugnado.
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