Piso é Lei e deve ser respeitado

*Por Arizaí Almeida

_Vice-presidente do Sindicato dos Professores Santo Agostinho (SINPC)_

O Município do Cabo de Santo Agostinho registrou em 2022 recorde de arrecadação. Com R$ 1 bilhão e 200 milhões nos cofres públicos de uma das maiores cidades do estado, a população e servidores esperavam que fossem investidos em infraestrutura, educação, saúde, entre outros diversos serviços que são dever do estado.

Apesar da enorme cifra, a Prefeitura, sob gestão de Keko do Armazém, se nega a cumprir a lei n° 11.738/2008, a que determina o Piso Nacional do Magistério. Mas a falta de respeito não é novidade. Em 2022, apesar da lei definir o reajuste salarial de 33%, no Cabo de Santo Agostinho foi aplicado apenas 15%. Mesmo que em reunião tenha se comprometido em cumprir o Piso.

Para este ano, o desrespeito se aprofundou com os professores da rede municipal. Após duas reuniões com o Poder Público, não há nenhuma sinalização de reajuste salarial. A Prefeitura afirma que não terá qualquer percentual de aumento até o momento, alegando que não pode ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas enquanto isso, não cumpre a lei que determina o Piso Nacional do Magistério. Educação não é prioridade, prefeito?

Os professores do Cabo de Santo Agostinho seguem em intensa luta pela garantia dos seus direitos e por melhorias na educação pública. Além do Piso Nacional do Magistério, é necessário cobrar melhorias nas escolas, internet e equipamentos multimídias nas instituições, garantir a eleição democrática para dirigentes escolares, entre outros pontos por uma melhor educação pública, gratuita e de qualidade. Por isso, os professores seguem com o calendário de lutas. No próximo dia 8 de março, a partir das 8h, na Praça 55 (Cohab), é dia de paralisação, de luta.