PREFEITURA DO CABO DE ENVIA NOTA PARA EXPLICAR ILEGALIDADES ATESTAS PELO TCE-PE NO CONTRATO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, em respeito à transparência, vem a público prestar esclarecimentos sobre o relatório preliminar emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco, referente ao contrato de iluminação pública firmado com a empresa EIP.

O TCE, como é de praxe nas suas análises, nos encaminhou para maiores esclarecimentos a respeito da execução de serviços prestados pela empresa o relatório preliminar. A empresa foi notificada pela Prefeitura para responder os questionamentos e a gestão de imediato adotou como medida acautelatória, a suspensão dos pagamentos até que haja as devidas justificativas para os pontos levantados pelo TCE e a divulgação do relatório final pelo órgão fiscalizador, sendo assim não houve nenhum dano ao erário público, já que os valores das medições desde Agosto estão retidos e não serão pagos até a conclusão final do relatório.