Prefeitura do Cabo se compromete com o MPPE a chamar profissionais para atender alunos especiais

- O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o município do Cabo de Santo Agostinho celebraram, no dia 20 de junho, termo de ajustamento de conduta (TAC) para assegurar a presença de auxiliares de desenvolvimento educacional especial (ADEEs) nas escolas municipais e a formação continuada dos profissionais de ensino.

Com a formalização do TAC, as Secretarias Municipais de Educação e de Administração e Recursos Humanos assumiram o compromisso de convocar 40 novos ADEEs por mês, entre julho e setembro, totalizando 120 profissionais. O município se comprometeu também a remeter ao MPPE a lista dos contratados, das escolas onde o serviço está sendo prestado e dos alunos atendidos.

Esses profissionais vão trabalhar prestando o suporte pedagógico aos estudantes cujas limitações dificultam a realização de atividades letivas ou do dia a dia, como alimentação, higiene pessoal e deslocamento.

"Conforme as denúncias feitas ao MPPE, existem atualmente 69 estudantes com deficiência matriculadas em 38 escolas municipais do Cabo de Santo Agostinho que não foram efetivamente contemplados com o apoio escolar. Assim, a contratação dos ADEEs vai contribuir para sua inclusão social e escolar", ressaltou a Promotora de Justiça Evânia Pereira, no texto da recomendação.

Outro ponto que foi definido no TAC é a formação continuada dos ADEEs e demais profissionais de ensino. A Secretaria de Educação do Cabo de Santo Agostinho se comprometeu a providenciar capacitação dos ADEEs contratados antes do início das atividades laborais.

O município vai promover oficinas semestrais de formação e capacitação em Educação Inclusiva, tanto para os ADEEs quanto para os demais integrantes da rede de ensino municipal.

O TAC foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 3 de julho.