Presidente Ricardinho pagou R$ 466 mil, de contrato de 12 meses, com apenas 15 dias de vigência
No dia 20 de dezembro de 2021, a Câmara Municpal do Cabo de Santo Agostinho firmou contrato para a locação de 22 veículos, hatch, seminovo, por R$ 1.765,91(mil, setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e um centavos), cada, perfazendo o total de R$ 38.850,00(trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais) mensais por cada Veículo. O contrato anual dos 22 veículos é de R$ 466.200,00(quatrocentos e sessenta e seis mil reais)
A Locadora premiado com o contrato foi a Marcela Elizabeth F de Almeida Eirelli.
Ocorre, que ferindo os princípios da legalidadee da moralidade, que norteiam a administração pública, o Contrato de natureza global, que deveria ser pago mês a mês, de acordo com a prestação dos serviços, foi pago, em quase sua totalidade, com apenas 15 dias após sua assinatura.
Conforme consta do quadro acima, extraído, do Portal da Transparência da Própria Câmara Municipal, no dia 03.01.2022, a Câmara Municipal efetuou o pagamento de R$ 402.980,66(quatrocentos e dois mil, novecentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos). Estranhamente, no dia 10.01.2022, a Câmara efetuou mais um pagamento, desta feita, de R$ 9.830,23(nove mil, oitocentos e trinta reais e vinte e três centavos), perfazendo um total de R$ 412.810,89(quatrocentos e doze mil, oitocentos e dez reais e oitenta e nove centavos).
"Dentro de apenas 15 dias do início da vigência do contrato, o senhor Ricardinho pagou mais de 90% do valor contratado, ou seja, R$412 mil, com que interresse? Qual o porquê? Essas são respostas que Ricardinho deverá dar ao TCE-PE. Tal comportamento é improbo, fere os princípios da legalidade e da moralidade, que são norteadores do Direito Administrativo. Vou levar o caso ao Tribunal de Contas do Estado". Declarou o suplente de Vereador Paulo Farias.
*As informações foram extraídas do Portal da Transparência do Município do Cabo de Santo Agostinho.
Comments