Pré candidato Jeferson Timóteo já é denunciado ao MPF por abuso de poder politico

Com apenas dois dias de anunciado como pré candidato a Deputado Estadual, o ainda Secretário Municipal das Regionais Jeferson Timóteo, conhecido por Gaguinho, já é denunciado ao Ministério Público Federal por abuso de Poder Político.

O Secretário e pré candidato divulgou em suas redes sociais, fotos e vídeos, onde faz entrega de sementes de milho para os agricultores do Cabo de Santo Agostinho-PE.

Essa atribuição é inerente à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, onde a Superintendência de Produção Rural(agricultura) está subordinada. É clara que o pré candidato Jeferson Timóteo tira proveito de uma ação de governo como se fosse sua e isso caracteriza o abuso do Poder Político, que tem a cassação do registro de candidatura e até do diploma e do mandato, no caso de vitória.

A denúncia ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Estado foi feita pelo suplente de Vereador Paulo Farias-PSB.

É sabido que compete à Justiça Eleitoral preservar a lisura da disputa democrática, com o escopo de resguardar a normalidade e a legitimidade das eleições e do exercício do sufrágio popular, tendo ela a possibilidade de abrir investigação judicial que pode ensejar a cassacao de mandato, do diploma, bem como declarar inelegível aqueles que violam abusivamente, por meio de práticas excessivas e desarrazoáveis, os postulados da isonomia no Estado Democrático.

Casos recentes ganharam ganharam repercussão do noticiário, com destaque para a perda do mandato de Selma Arruda, Senadora do Estado do Mato Grosso, essa que, após decisão do TSE, foi acometida com os efeitos da inelegibilidade por fatos realizados antes do início da campanha.

No Ceará, o Tribunal Regional Eleitoral cassou dois deputados (Genecias e Aderlânia Noronha) por abuso de poder político, cuja decisão, ainda que caiba recurso, revelou de modo clarividente que a prática de atos fora do momento dedicado às eleições, na hipótese de extrapolar os ditames legais, pode desembocar em gravíssimas sanções aos responsáveis e, em alguns casos, aos seus beneficiários.

Infere-se como conclusão que mesmo a partir da ampliação dos atos permitidos em sede de pré-campanha eleitoral, cabe às legendas partidárias e aos pré-candidatos se atentarem às restrições impostas pela legislação, com o intento de divulgar suas plataformas de atuação de maneira módica e em observância ao conteúdo descrito na lei, sob pena de arcar com as consequências previstas pelo ordenamento, muitas delas evidenciadas pela gravidade que as margeiam e podem comprometer o futuro político de muitos cidadãos.