Inelegíveis: STJ nega Ordem em Habeas Corpus e mantém pena de vereador César Paiva e Vice Arimateia

O Vereador César Paiva e o vice Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Arimateia(PT) ingressaram com um Habeas Corpus no STJ, pedindo a extensão do benefício dado ao suplente Gessé Valério(PSB), que teve sua pena reduzida para 2 anos de reclusão e, por consequência, a extinção da punibilidade.

O Ministro Sebastiao Reis reconheceu a extensão do pedido apenas para o Vereador Cinainho(PSB), que comprovou a devolução dos recursos recebidos indevidamente antes do recebimento da denúncia.

O Vereador César Paiva(Agir 36) e o vice prefeito Arimateia(PT) não tiveram a ordem concedida e a redução de suas penas e, portanto seguem inelegíveis.

A decisão que beneficia o Vereador Cianinho e o suplente Gessé Valério é liminar e, ainda precisará ser confirmada meritoriamente, o que deverá ser uma tendência. Assim como as inelegibilidades de César Paiva e Arimateia também deverão ser confirmadas se não comprovarem a devolução dos valores recebidos indevidamente.