Suplente de Vereador Paulo Farias derruba mais uma licitação superfaturada do governo Keko

No primeiro semestre de 2022, uma licitação para a construção de encostas, na orla de Gaibu, chamou a atenção do suplente de Vereador Paulo Farias(PSB), pelo seu valor muito acima do razoável. Farias, única voz da oposição no Cabo, que tem pautado sua ação na fiscalização e proteção aos cofres públicos, levou o caso ao TCE-PE.

No dia 16 de maio de 2022, a A 2ª Câmara do TCE homologou uma Medida Cautelar que determinou a suspensão de processo licitatório para realização de obras de contenção na Praia de Gaibu, no Cabo de Santo Agostinho.

A decisão monocrática (nº 22100222-4) foi expedida no dia 02 de junho 2022, pela conselheira Teresa Duere, após ser constatado um sobrepreço de R$ 2.398.714,42 no orçamento presente no edital.

Lançada pela Secretaria Executiva de Obras Públicas do município, a concorrência nº 01/2022 tinha, especificamente, como objeto a “contratação de empresa de engenharia para a elaboração de projeto e execução de obras de contenção do processo de erosão costeira e estabilização da linha de costa da Praia de Gaibu”.

Segundo apuração da equipe do Núcleo de Engenharia do TCE, a empresa vencedora seria contratada pelo montante máximo estimado, no valor de R$ 7.951.475,20.

Após alteração no edital feito pela auditoria, o custo da contratação foi calculado em R$ 5.552.760,78, aponta o relatório. Na planilha orçamentária, foi identificada uma diferença no preço unitário do insumo “pedra Rachão” (R$ 151,50), que, com base em diversas tabelas, possui valor real médio de R$ 68,02. A unidade de medida no insumo “transporte com caminhão basculante de 10m” também foi estimada de forma equivocada, resultando numa diferença de R$ 2.169.254,62.

Em seu voto, a conselheira Teresa Duere afirma que “o processo licitatório estava em fase avançada, pois a proposta vencedora foi publicada no dia 17 de maio, e a demora na correção dos valores pode resultar na celebração de contrato não vantajoso à Administração Pública”.

Hoje(19), o Diário Oficial trouxe a publicação, onde o Município reconhece a ação do suplente Paulo Farias e revoga a Concorrência 001/PMCSA-SBOBP. O Secretário Executivo de Obras Públicas Marcos José Matoso, que sequer possui a graduação em Engenharia é quem assina a licitação superfaturada e a também a sua revogação, por determinação do TCE-PE. "Só em 2022, nossa ação fiscalizadora fez com que o Município do Cabo de Santo Agostinho fosse poupado em mais de 70 milhões. São inúmeras licitações superfaturadas e fraudulentas, que ocorrem sob o olhar vesgo de quem deveria fiscalizar e prevarica nas suas funções, como é o caso dos vereadores, mas estamos aqui, de olhos bem abertos e, como cidadão Cabense cumprindo esse dever, arriscado, de proteger os cofres públicos, o nosso dinheiro, que precisa ser bem empregado. Declarou o suplente Paulo Farias.