TRE-PE desaprova Contas de Campanha da Senadora Teresa Leitão. Decisão não interfere na Diplomação.

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Pernambuco desaprovou, nesta quinta-feira (15), as contas da senadora eleita Teresa Leitão (PT) e os suplentes eleitos, Francisco Alexandre (PT) e Sílvio Costa (Republicanos).

A decisão segue o parecer técnico da Secretaria de Auditoria do tribunal, que identificou inconsistências na prestação de contas apresentadas pela campanha do PT.

A corte do TRE determinou que a senadora eleita e os suplentes devolvam R$ 450 mil aos cofres públicos, referentes a recursos do Fundo de Campanha cuja destinação não foi comprovada com notas fiscais. O ressarcimento deverá ser realizado em até cinco dias após o trânsito em julgado da decisão, caso seja confirmada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Em seu voto, o relator, desembargador eleitoral Roberto Machado, aponta que “a campanha falhou ao não comprovar os gastos efetuados no âmbito do contrato com a NST Galindo Serviços e Eventos, no valor de R$ 450 mil”. Segundo a campanha, tratou-se de contratação de mão de obra. A candidatura alega que a empresa não forneceu nota fiscal para a prestação dos serviços, mas assegura que eles foram integralmente pagos no dia 4 de outubro.

“Como comprovação da correta aplicação dos recursos, a campanha anexou ao processo 385 comprovantes de transferência via PIX da NST para contas dos prestadores de serviços da candidatura. No entanto, o contrato firmado entre a chapa e a empresa de mão de obra cita um total de 520 de colaboradores contratados, o que resulta em uma diferença de 185 contratados sem comprovação de pagamento”, diz o TRE.

Além disso, a equipe técnica do TRE-PE identificou também “discrepâncias entre a lista de trabalhadores contratados e a relação de colaboradores que receberam recursos de campanha”. “As referidas divergências comprometem a confiabilidade dos documentos ora apresentados, os quais não possuem a força probante pretendida e necessária”, justificou o relator.

A decisão não impede a diplomação da senadora eleita e dos suplentes, marcada para a próxima segunda-feira (19), às 16h, no Teatro Guararapes. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em nota, a assessoria jurídica da senadora eleita Teresa Leitão disse que recebeu com tranquilidade a decisão do TRE. “Respeita, mas discorda do entendimento adotado pelo Pleno. Informa que irá recorrer à instância superior, confiante na modificação da decisão e aprovação das contas da campanha”, diz nota, assinada pelos advogados Leonardo Vigolvino e Pablo Bismarck.