TRIBUNAL DE CONTAS MANDA SUSPENDER LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, DE R$ 15 MILHÕES, DE KEKO DO ARMAZÉM, NO CABO, POR SUSPEITA DE DIRECIONAMENTO

Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu uma licitação da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho. A decisão cautelar já foi publicada no Diário Oficial.

O procedimento analisado foi a "Concorrência 008/PMCSA-SEOBP/2023, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia, para execução de Contenção de Encostas com Geocomposto e Muros de Contenção, em diversas localidades no Município do Cabo de Santo Agostinho".

Segundo a decisão, um relatório dos auditores do TCE apontou supostas "irregularidades no Processo Licitatório 105/PMCSA-SEOBP/2023 - Concorrência 008/PMCSA-SEOBP/2023, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia, para execução de Contenção de Encostas com Geocomposto e Muros de Contenção, em diversas localidades no Município do Cabo de Santo Agostinho".

O relator do processo, Eduardo Lyra Porto, apontou supostos "indícios de restrição à competitividade do certame e as falhas no orçamento básico".

Segundo o TCE, houve a "classificação e julgamento das propostas, tendo como única participante do certame, a empresa Viaencosta Engenharia Ambiental Ltda., que apresentou proposta no valor de R$15.468.252,00, que significa uma economia de apenas 1,5% em relação ao orçamento referencial (R$15.704.055,90)".

A ordem do TCE, ao final da decisão, foi para que a Prefeitura "abstenha-se de homologar o procedimento licitatório, firmar contratos, ordenar serviços, empenhar, liquidar e ordenar pagamento, até deliberação em contrário deste Tribunal sobre a matéria".