Vereadores que aprovarem contas de ex prefeito que TCE-PE pede a reprovação, podem ser condenados.
Na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho encontra-se, há muito tempo, as Contas do Ex Prefeito Vado da Farmácia(PRTB), referentes ao exercício financeiro de 2015, com Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, recomendando a reprovação. No entanto, o Presidente da Câmara engavetou e não colocou ainda para a votação. O estranho e, que precisa de uma explicação plausível é que essa mesma Câmara Municipal estará votando as Contas de Vado da Farmácia de 2016 e não coloca a de 2015. As contas de 2016, tem parecer pela aprovação.
Mais estranho ainda, é que num ato irresponsável e de covardia, essa mesma Câmara votou e reprovou as contas do ex Prefeito Lula Cabral, do ano de 2018, mesmo com Parecer do TCE-PE pela aprovação. A reprovação das Contas de Lula Cabral, não surtiu qualquer efeito legal, pois tratou-se de uma armação, de uma palhaçada, um circo armado para prejudicar o ex prefeito na Campanha de 2022.
Corre nos bastidores, que os Vereadores estão armando e intencionando aprovar as Contas de Vado da Farmácia, de 2015, cujo parecer do TCE recomenda a REPROVAÇÃO. A ação tem o dedo do Prefeito Keko do Armazém e do Presidente Ricardinho, que busca proteger o aliado. Vado da Farmácia tem um filho Vereador, o wilken Gomes, que ironicamente foi o relator das Contas de Lula Cabral.
Ocorre, que para a Câmara Minicipal aprovar as Contas de Vado, cujo parecer do TCE-PE é pela reprovação, os Vereadores podem responder por improbidade administrativa e serem condenados, se não justificarem bem os motivos pelos quais aprovaram as contas irregulares.
No Município de Calaçados, Vereadores foram condenados por votar pela aprovação das Contas do Prefeito , quando o TCE recomendava a reprovação.
A juíza Alyne Dionísio Barbosa Padilha, da Vara Única de Calçado, município do Agreste pernambucano, acatou uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPPE) e anulou o julgamento realizado pela Câmara de Vereadores das contas de 2008 do ex-prefeito Expedito Ivanildo de Souza Silva.
A ação judicial foi proposta a pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), ao identificar que os vereadores não respeitaram o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, que era pela rejeição das contas. Ao receber o resultado do julgamento, a procuradora Germana Laureano, do MPCO, entendeu que os vereadores não respeitaram o "devido processo legal", previsto na Constituição Federal, pois não motivaram a decisão.
"Espero que o Vereador Wilken Gomes(PRTB), que foi o relator que emitiu parecer para reprovar as Contas de Lula Cabral, que o Tribunal de Contas pediu a aprovação, vote ou der parecer nas contas de seu pai, Vado da Farmácia, cujo parecer do TCE é pela reprovação. Vamos ver se a Justiça de Wilken não vale para o pai dele." Declarou o suplente de Vereador Paulo Farias.
Como a Câmara Municipal do Cabo é capaz de fazer absurdos, obedecendo de forma subserviente ao Executivo, se tem a coragem de responder processo de improbidade, que pode culminar com a inelegibilidade, para proteger o aliado do Prefeito e o pai de um de seus pares? Vamos aguardar!
"Onde estão os falsos defensores da ética, que invadiram a Câmara para exigir a reprovação das Contas de Lula Cabral, que tinha parecer pela aprovação?. Estão todos ocupando Cargos Comisisonados? Será? Será esqueceram a defesa da ética na política? Completou Paulo Farias.
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