Secretário de Educação de Keko do Armazém, Betinho Gomes, foi algoz dos trabalhadores, em 2015

Sindicatos e Centrais Sindicais não perdoaram.

Era uma quarta feira, 22 de agosto de 2015, quando a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei da terceirização (PL 4330/04).

Naquele dia, foi aprovada em Plenário uma emenda que permitiu a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado e que alterou diversos pontos do texto-base da proposta. Mais tarde, o texto também fora aprovado pelo Senado.

A emenda foi aprovada por 230 votos a 203. O texto não usou os termos atividade-fim ou atividade-meio, mas permitiu a terceirização de qualquer setor de uma empresa.

A emenda também ampliou os tipos de empresas que podem atuar como terceirizadas, abrindo a oferta às associações, às fundações e às empresas individuais (de uma pessoa só). O produtor rural pessoa física e o profissional liberal passou a também figurar como contratante.

Outra mudança em relação ao texto-base foi a diminuição, de 24 para 12 meses, do período de quarentena que ex-empregados da contratante têm de cumprir para poder firmar contrato com ela se forem donos ou sócios de empresa de terceirização. Os aposentados não precisarão cumprir prazo. A quarentena procura evitar a contratação de ex-empregados por meio de empresas individuais.

Já a subcontratação por parte da contratada (“quarteirização”) somente poderá ocorrer quando se tratar de serviços técnicos especializados.

Empregos ou precarização

O então líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), criticou a proposta. “Querem transformar celetistas em PJ [pessoa jurídica]. O projeto original falava em 24 meses e, agora, está em 12. Vai facilitar a burla do projeto legítimo da terceirização”, afirmou.

Na verdade, sob o argumento de que as relações de trabalho e emprego precisavam ser modernizadas para garantir mais empregos, Deputados retiraram direitos e promoveram uma verdadeira precarização das relações de trabalho.

O então, Deputado Federal Betinho Gomes(PSDB), que havia sido eleito com quase 100 mil votos, grande parte deles, no Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão dos Guararapes-PE, cidades operárias, foi o representante dessa retirada de direitos, ficando conhecido nesses Municípios como "o inimigo dos Trabalhadores". Em 2018, quando disputou a reeleição, teve apenas 22 mil votos em todo Estado, recebendo o troco dos trabalhadores.

A terceirização da atividade-fim foi condenada pelos sindicalistas com o argumento de que fragilizada, como realmente, fragilizou, a organização dos trabalhadores e, consequentemente, sua força de negociação com as empresas. Já os empresários argumentavam que essa sistemática de contratação traria mais agilidade e redução de custos para a contratante, com efeitos na economia. O resultado não foi como os empresários defendiam. Vivemos, hoje, uma alta na taxa de desemprego.